Termos do serviço

·       Bem-vindo à Magic Paper!

 Estes Termos e Condições regulam a compra e venda de produtos através do site magicpaper.io. Ao realizar uma encomenda, estás a aceitar estas condições na totalidade.

·  1. Identificação da empresa

·       Magic Paper é uma loja online situada Portugal. Para efeitos legais e fiscais, os dados completos da empresa serão indicados na fatura enviada por e-mail após a compra.

o   Email generalista: magicpaper@magicpaper.io

o   Serviço de apoio ao cliente: sac@magicpaper.io

o   Reclamações: reclamacoes@magicpaper.io

·       É nossa responsabilidade cumprir a legislação aplicável relativa ao comércio eletrónico em Portugal, incluindo identificação clara e acessível ao consumidor.

2. Âmbito e Aceitação

·       Estes Termos e Condições regulam a utilização do site magicpaper.io e a compra de produtos através dele.

·       Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita integralmente estas condições, que constituem um contrato vinculativo entre si e a Magic Paper.

3. Produtos e Descrição

·       Fornecemos artigos de papelaria criativa e boxes temáticas mensais, cuja descrição e imagens estão disponíveis para consulta no site.

·       Esforçamo-nos por garantir que as informações (características, cores, quantidades) são precisas. Contudo, reservamo-nos o direito de corrigir erros tipográficos ou de outro tipo antes de processar a encomenda.

4. Preços e Pagamentos

·       Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor.

·       Tornamos claros todos os custos adicionais (envio, embalagens, taxas), antes da finalização da compra.

·       Métodos de pagamento disponíveis: cartão de crédito, MB Way, transferência bancária, referência Multibanco.

·       A encomenda só fica confirmada após a receção do pagamento.

5. Envios, Prazos e Entregas

·       Enviamos para Portugal continental e ilhas, Madeira e Açores. Outras zonas mediante consulta prévia.

·       As encomendas das boxes temáticas, cujo pagamento for efetuado entre os dias 15 e 30 do mês anterior à edição serão enviadas na primeira semana do mês correspondente à edição (já acordado anteriormente).

·       Após expedição, enviamos ao cliente um código de rastreio para acompanhamento da entrega.

·       Em caso de atraso ou extravio, a responsabilidade será comunicada, com soluções alternativas sempre garantidas.

• No ato da entrega, é essencial verificar se a embalagem se encontra devidamente fechada e em bom estado, se notares algum problema, recusa a entrega e contacta-nos logo a seguir.
• Trabalhamos com transportadoras confiáveis, mas não nos responsabilizamos por atrasos causados por fatores externos (ex: greves, condições meteorológicas, etc.).
• Certifica-te de que o endereço fornecido está correto. Encomendas devolvidas por erro no endereço poderão implicar novo custo de envio.

6. Direito de Arrependimento, Devoluções e Reembolsos

·       Em conformidade com a legislação da UE, o cliente tem o direito de cancelar a encomenda sem motivo, até 14 dias após a receção, sem custos adicionais.

·       O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado em até 14 dias após a receção do produto devolvido. 

·       As instruções para devolução serão comunicadas via e-mail.

7. Garantias

·       Defeitos devem ser comunicados através do email reclamacoes@magicpaper.io, com evidência do dano. A solução será acordada caso a caso.

8. Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)

·       Aplicamos o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

·       A Política de Privacidade explica em detalhe os dados recolhidos, finalidades, partilha com terceiros (ex.: transportadoras, gateways de pagamento), direitos do utilizador (direito de acesso, retificação, eliminação), e medidas de segurança.

·       A política de cookies, exibida via banner no site, esclarece os tipos de cookies utilizados (necessários, funcionais, analíticos, publicitários) e possibilita ao utilizador gerir as preferências.

9. Responsabilidade

• A Magic Paper não se responsabiliza:
• Por eventuais reações alérgicas ou sensibilidades a materiais.
  Recomendamos sempre a leitura atenta das etiquetas e instruções de cada produto antes da sua utilização.
  Os produtos destinados a menores devem ser manuseados sob a supervisão de um adulto responsável, garantindo uma experiência segura e apropriada à faixa etária.
• Utilização indevida dos produtos enviados.
• Danos provocados por terceiros durante o transporte (fora do controlo da marca).

10. Foro Legal

·       Os nossos clientes podem enviar reclamações para reclamacoes@magicpaper.io .

·       O foro competente será o da comarca onde a empresa está estabelecida, com aplicação da lei portuguesa em vigor.

11. Alterações aos Termos

·       A Magic Paper reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações legais ou operacionais.